Questão 693754

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Com relação às debêntures, assinale a alternativa CORRETA.

• A. As debêntures atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.
• B. Debêntures não são títulos causais.
• C. Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.
• D. As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.
• E. As debêntures não podem ser convertidas em ações da sociedade empresária que as emitiu.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADA - pode ter participação nos lucros da sociedade, mas é uma faculdade na sua emissão.
  
  B) ERRADA - As Debentures são títulos causais, uma vez que ordenamento jurídico estabelece uma causa para a sua criação. O título causal, consequentemente, só pode ser emitido (sacado) caso ocorra o fato estabelecido pela lei como causa possível de sua criação.
  
  C) ERRADA - Título de crédito mobiliário emitido por uma sociedade anônima ou em comandita por ações. Não é emitido por sociedades por quotas de responsabilidade, ou seja, somente as sociedades por ações.
  
  D) CORRETA - Sobre as características gerais das debêntures, pode-se afirmar que são instrumentos de captação de recursos pela sociedade anônima.
  
  E) ERRADA - Lei 6404/76 - Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
• As S/A também emitem  títulos de valores mobiliários além das ações.
  
  Debêntures
     - título de longo prazo
     - objetivo é captar recursos
     - possibilidade de emitir debêntures conversíveis em ações
  
  Partes Beneficiárias
     - Títulos sem valor nominal
     - consiste  numa participação dos lucros anuais
     - se a companhia não tiver lucro, não há direito de crédito para as partes beneficiárias
     - N˜AO PODE SER EMITIDO POR COMPANHIAS ABERTAS
  
  Bônus de Subscrição
     - direito de subscrever o capital social
     - direito de preferência
  
  Commercial Papers
     - são notas promissórias especiais
     - vencimento de curto prazo
     - necessitam de autorização da CVM para publicação