Questão 693757

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Se determinada companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, não pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos,

• A. os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.
• B. configura-se exercício abusivo de poder pelo(s) acionista(s) controlador(es).
• C. as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.
• D. as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.
• E. as ações preferenciais se convertem em ações ordinárias sem direito a voto .

Gabarito: E

Comentários

• Pessoal, acho que o gabarito está errado, ou então, por favor me aclarem, pois entendo que a resposta se encontra no artigo 11...
  Resposta na Lei de S.A.
  
  

    Art. 111. O estatuto poderá deixar de conferir às ações preferenciais algum ou alguns dos direitos reconhecidos às ações ordinárias, inclusive o de voto, ou conferi-lo com restrições, observado o disposto no artigo 109.

          § 1º As ações preferenciais sem direito de voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em atraso.

• Concordo! Acho que o gabarito é C...

• Gabarito equivocado. A certa é a letra C.

• Também concordo com os colegas: a alternativa correta deveria ser a letra C.