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ID
693865
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
JUCEPE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre as medidas e condições de segurança no trabalho, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art.163 do Capítulo V da CLT:  Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do TrabaIho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

    Parágrafo Único. O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs.