SóProvas

ID
69403
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O documento pelo qual uma pessoa recorre à autoridade judicial para garantir direito ameaçado de violação chama-se

Alternativas
Comentários
  • MEDIDA CAUTELAR A Medida Cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

  • Fiquei em dúvida entre liminar e medida cautelar. Vou colocar o conceito de liminar, já que o colega Roberto já colocou o de medida cautelar. 

     

    Liminar

    Descrição do Verbete: A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente. É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa. Tem como requisitos o "fumus bonis iuris" (quando há fundamentos jurídicos aceitáveis) e o "periculum in mora" (quando a demora da decisão causar prejuízos).

     

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=L&id=185