Questão 694189

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Sobre o registro da empresa, analise as afirmativas abaixo:
I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.
II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, elaborar o ato de registro do empresário.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I.
• C. II.
• D. III.
• E. I e II.

Gabarito: B

Comentários

• Existem basicamente três espécies de registro:

  a) matrícula: Nome dado ao registro dos auxiliares do comércio nas juntas comerciais (leiloeiros, trapicheiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, administradores de armazéns gerais).

  b) arquivamento: Nome dado ao registro dos empresários, sociedade empresária, EIRELIS, Cooperativas nas juntas comerciais.

  c) autenticação: É dever do empresário manter contabilidade legal. A autenticação é o registro dos instrumentos de escrituração contábil da empresa.