Questão 694534

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Determinado contribuinte presta serviço, tributado com a alíquota de 5%, cujo preço é de R$ 100,00. No contrato, há previsão de desconto de 20%, desde que o pagamento do serviço seja realizado até o dia primeiro do mês subsequente à emissão da Nota Fiscal. O tomador de serviço pagou no dia primeiro do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal. Contudo, pagou apenas 50% do valor do serviço, ficando inadimplente, quanto ao restante. Nesse caso, o valor do ISS devido é de

• A. R$ 2,50 pelo prestador de serviços e no valor de R$ 2,50 pelo tomador de serviços.
• B. R$ 4,00.
• C. R$ 2,50.
• D. R$ 2,00.
• E. R$ 5,00.

Gabarito: E

Comentários

• Descontos/Abatimentos incondicionais (que não dependem de nenhuma condição a ser satisfeita pelo tomador) saem da BC do ISS. Descontos que dependem de alguma condição como foi o caso da questão entram na BC do ISS.
  Certa: E

• Na verdade:

  Descontos incondicionais ==> integram a BC, ou seja, caso ocorram, devem ser subtraídos da BC;

  Descontos condicionais ==> não integram a BC, ou seja, não são subtraídos da BC;

  OBS: é preciso saber que essa regra não é a mesma para todos os municípios. Ela varia conforme a legislação local