Questão 694576

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Considere:

I. A incidência de ISS depende do resultado financeiro obtido decorrente da prestação de serviços.

II. A nomenclatura do serviço é relevante para determinar a incidência do ISS.

III. O ISS incide sobre a prestação dos serviços constantes da lista veiculada na legislação municipal.

Está correto o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• CLT - DECRETO 52703-2011

  Art. 160...
  

  § 4º A incidência do imposto independe:
  I - da denominação dada ao serviço prestado;
  II - da existência de estabelecimento fixo;
  III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relati-vas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis;
  IV - do resultado financeiro obtido;
  V - do pagamento pelos serviços prestados.