Questão 694582

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Em fevereiro de 2012, Jurandir Costa, proprietário de bem imóvel residencial localizado no Município de São Paulo, realizou uma reforma em seu imóvel que resultou no desdobro do bem e consequente alteração do seu valor venal. O lançamento do Imposto Predial, referente ao exercício de 2012, será efetuado considerando a situação

• A. do imóvel em 1^o de janeiro de 2012.
• B. dos novos imóveis em 1^o de janeiro de 2013.
• C. dos novos imóveis no primeiro dia do mês subsequente ao desdobro, de forma proporcional ao número de meses ainda restantes do exercício.
• D. dos novos imóveis no primeiro dia do mês subsequente ao desdobramento, de forma integral.
• E. dos novos imóveis na data da de entrega da declaração de atualização de dados do imóvel no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o art. 1º (CLTM/SP) - Constitui fato gerador do Imposto Predial a propriedade, o domínio útil ou a posse de
  bem imóvel construído, localizado na zona urbana do Município
  

  §2º, II - caso as alterações no imóvel resultem em desdobro, englobamento ou remembramento do bem:

  
  a) serão efetuados lançamentos do Imposto Predial, referentes aos novos imóveis, de forma proporcional ao número de meses ainda restantes do exercício;
  

  Exatamente a letra C.