Questão 694612

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Antonio Rodrigues é proprietário de um restaurante/churrascaria no Município de São Paulo. O valor devido pelo estabelecimento a título de TFE, em razão de inspeção sanitária, nos termos da tabela VII do Decreto n^o 52.703/11 do Município de São Paulo-SP, é de R$ 462,00

• A. quando da efetiva inspeção.
• B. anuais.
• C. mensais.
• D. multiplicado pelo nível de salubridade do estabelecimento, determinado pela tabela VII do Decreto Municipal.
• E. multiplicado pela categoria do estabelecimento, determinado pela tabela VII do Decreto Muniicpal.

Gabarito: B

Comentários

• TABELA VIII
  Tabela anexa à Lei nº 13.477, de 30/12/02.

  SEÇÃO 2 – ATIVIDADES PERMANENTES E SUJEITAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA

  Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e
  similares.

  Anual
  

  462,00
  

• tks