Questão 694624

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

LDC Publicidades deseja veicular anúncio animado (com mudança de cor, desenho e luzes), com tamanho acima de 20 m², no Município de São Paulo. O valor devido a título de TFA, nos termos da tabela X do Decreto n^o 52.703/11 do Município de São Paulo, é de R$ 450,00

• A. mensalmente, por período de duração do anúncio.
• B. mensalmente, por unidade de anúncio.
• C. mensalmente, independente do número de anúncios veiculados.
• D. anualmente, por unidade de anúncio.
• E. anualmente, independente do número de anúncios veiculados.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a Tabela I, anexa à Lei nº 13.474, de 30/12/02
  VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS
  
  

   Anúncios animados e/ou com movimento (com mudança de cor, desenho ou dizeres, através de jogos de luzes, ou com luz intermitente).
  Período de Incidência: Anual
  Unidade taxada: Nº de anúncios
  Área do anúncio: até 5m² = R$ 175,00; de 5 a 20m² = R$ 325,00 e acima de 20m² =R$ 450,00