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art. 5, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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A prisão de Júlio requer determinação do Juiz de Direito, Flávio, letra E.
CF 88, Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Acho que o estagiário errou o termo flagrante.. Só se os policiais sentiram o cheiro de coisa errada e arrombaram a casa do cidadão.
fragrante:
adj. Que exala cheiro suave; perfumado, aromático.
Ironic. Diz-se do que tem cheiro desagradável, acre.
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Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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para mim e para varios, creio eu, os comentarios acima fora totalmente inuteis. A questao nao e saber se e azilo inviolavel, pois isso o enunciado ja diz! Oque se quer saber e porque o juiz e a pessoa a qual faz a liberacao.
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na verdade, essa questão faz uma combinação de ambos os incisos da CF/88:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
PORTANTO, SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR, OS POLICIAIS DEVERIAM TER UMA DAS TRÊS HIPÓTESES (flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial) PARA ENTRAR DENTRO DA CASA DE JÚLIO E FAZER QUALQUER COISA, NÃO IMPORTA SE FOSSE PARA PRENDER OU SE PARA COISA ADVERSA.
A ÚNICA QUE SE ENCAIXARIA NA ACERTIVA SERIA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, OU SEJA, DO JUÍZ E MESMO ASSIM DURANTE O DIA, COMO FOI EXPLICITADO PELA QUESTÃO.
COMO JÁ SABEMOS QUE ATRAVÉS DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OS POLICIAIS PODEM ADENTRAR NA CASA DE JÚLIO, VEREMOS SE ELES PODEM PRENDÊ-LO:
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
A QUESTÃO DISSE QUE ELE NÃO SE ENCONTRAVA EM FLAGRANTE DELITO, PORTANTO, PARA QUE JÚLIO FOSSE PRESO, OS POLICIAIS PRECISARIAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL TAMBÉM.
A CONCLUSÃO QUE LEVAMOS DA HISTÓRIA É QUE, TANTO PARA ENTRAR NA CASA QUANTO PARA PRENDER JÚLIO, OS POLICIAIS PRECISARIAM DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, QUE NO CASO SERIA DADA PELO JUÍZ EM QUESTÃO.
O JUÍZ CUJO NOME É FLÁVIO.
BONS ESTUDOS!!!!!
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Se ele estava em FRAGRANTE, então a resposta deveria ser FRÁVIO...
Só pra descontrair!! Todo mundo erra, não é mesmo...até a banca, ou o QC...
Só que não pode errar somos nós, senão não passamos!!!
Bons estudos a todos!!!
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Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia,por determinação judicial
é só isso
a resposta é o juiz :flávio
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A questão pergunta "No caso, para que a prisão de Júlio seja válida, é necessária a prévia determinação de..." o Art XI da CF/88 não tem nenhuma fundamentação para a resposta.
A resposta deve ser fundamentada no seguinte artigo da CF/88, LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
No caso o Juiz de Direito, Flávio.
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Questão Letra E
Precisa da autorização de Flávio para efetuar a prisão, e durante o dia por determinação dele.
CF 88, Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Ab
Abraço a Todos!
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HaHaHa QUE LOMBRA De pergunta é essa???
Nem precisar ter muito conhecimento pra saber a resposta.
Claro que é o Juiz de Direitoo
dõõõõõ!!
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Fiquei curioso e fui ver nas estatísticas que 453 pessoas marcaram a letra "D", que era o JORNALISTA
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A questão mais óbvia que já vi aqui, e sem querer marquei a D. Acredito que os que erraram também foi sem querer, pois marcar jornalista seria demais.
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A questão aborda o princípio da Reserva Jurisdicional, isto é, para haver limitação de certos direitos individuais, somente o Judiciário pode determiná-la. (ex: interceptação telefônica). Exceção: MP, se houver dinheiro público envolvido (Jurisprudência).
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Essa questão é muito simples de resolver.
Na verdade se trata de uma questão de lógica. O concurseiro apenas tem que se lembrar que segundo a CF, art. 5º, inciso 61:
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Autoridade judiciária : juiz. Sabendo disso é só fazer uma tabela lógica e colocar os dados:
Caio : Policial Civil;
Pompeu: Delegado de Policia;
Cesar: Promotor de Justiça;
Flávio: Juiz de Direito;
Otaviano: Jornalista.
Resposta correta Letra "E"
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A CASA É UM ASILO INVIOLAVEL DO INDIVIDUO, NINGUEM NELA PODENDO PENETRAR SEM O CONSETIMENTO DO MORADOR ,SALVO NO CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESATRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO OU DURANTE O DIA POR DETERMINAÇAO JUDICIAL
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Questão Fácil.
Basta ter atenção quando a questão fala "sem estar em estado de flagrante delito" e atentar aos nomes, típico da FCC.
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A QUESTAO NAO TEM HAVER COM A INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO E SIM COM A PESSOA QUE FOI PRESO SEM ESTÁ NO ESTADO DE FLAGRANTE DELITO, QUE DE ACORDO COM A CF SÓ QUEM TEM AUTORIZAÇAO PARA EFETUAR A PRISAO É O JUÍZ DE DIREITO, COM ORDEM JUDICIAL E FUNDAMENTADA. SE O INFRATOR FOR PEGO EM FLAGRANTE QUALQUER PESSOA PODERÁ EFETUAR A PRISAO
QUESTAO CERTA : E
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O polícial cometeu abuso de poder e deverá ser penalizado. Não é permitido arrebentar a porta de ninguém sem que haja resistência da pessoa.
Trata-se de ato ilegal.
PERGUNTA: Mesmo se o polícial abusar de poder, a prisão continua sendo legal? Ou deverá haver uma nova ação composta por outros policiais?
Se alguém souber responder, me envie msg, por favor;
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Nesse caso, a primeira pessoa que deverá relaxar a prisão é o delegado, né?
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O que uma questão de "Raciocínio Ilógico" está fazendo nesta sessão conforme mencionado pelos colegas o correto era a prisão ser relaxada, já que atuação dos policiais invalidaram a prisão desde o início.
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A Alternativa correta é a E, porque conforme o art.5º, CF, inciso LXI: "Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".
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Uma questão tão simples que chega a até ridícula com 22 comentários rsrs 23 com o meu kkkk
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Escrota!
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reposta letra "E"
NUNCA SE ESQUEÇAM DO DONO DA CASA
26 comentários com o meu!!
"os policias chegam a casa e perguntam para o flavio:
_ei flavio podemos te prender ?
o flavio responde:
_NÃO"
Bons estudos a todos.!
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Juiz de direito esse Flávio é o " cara "
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Errar a questao ate ai tudo bem, qq um pode se confundir, MAS MARCAR QUE UM JORNALISTA PODE DETERMINAR A PRISAO DE ALGUEM é no minimo absurda, e 722 pessoas, segundo a estatistica, marcaram...
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Autoridade Judicial Competente.... = ( no caso) juiz de direito
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A galera tá muito maldosa nos comentários. Eu marquei Jornalista, e não foi por falta de estudos, foi por causa do cansaço mesmo. Olhei qual era a última profissão na primeira linha (juiz de direito) e logo associei ao Otaviano. Só depois de errar, fui ver que na linha de baixo estava escrito Jornalista. Essa é uma boa questão pra te fazer perceber que você precisa de uma xícara de café.
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E eu errei também, voce vai acertando, acertando e vai indo cada vez mais rápido sem pensar e sem ler direito e u marquei delegado, não vejo problema em errar, pois é no ERRAR que aprendemos. o que pode ser fácil para você, não quer dizer que seja p outros. vamos ser humildes
SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
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Tão fácil que vc pensa que é mais uma pegadinha da FCC...rsrsr
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GABARITO: LETRA E.
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Flávio - Juiz de Direito - Determina validamente a prisão.
Questão interessante que mede a capacidade do candidato de se organizar em meio à tensão de uma prova.
--------->>> Avante!
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Só JUÍZ DETERMINA
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Macete: O "J" de Judicial é o mesmo "J" de Juiz
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Logo me liguei que era o Juiz de Direito, porém, na hora de marcar o gabarito meu olho de sacaneou e acabei marcando a letra D de DOIDO.
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Do jornalista que não é ...
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Questão podre!
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Procurem o Fraaaavio: kkkk
Juiz!
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Oq Otavio está fazendo ai kk
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Mais de 500 pessoas colocaram o Jornalista o_O
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Se bem que tem jornalista por ai que acredita ter poder de polícia, de judiciário... kkkkkkkkkkk
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Não sei que po#$a que eu estava fazendo em 2012. Olha essas questões!
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
gb = e
pmgo
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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QUESTÃO DE MENINO É ESSA ?!
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Chama o Juiz kkkk FLÁVIO!