Questão 695278

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 4
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Governança, no setor público,

I. é um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental.

II. implica principalmente mecanismos formais, de caráter governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas.

III. refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.

IV. diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes e o sistema de intermediação de interesses.

V. é a capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, IV e V.
• E. III e V.

Gabarito: A

Comentários

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  Ø  Governabilidade x Governança
  Governabilidade   Governança    é o conjunto de condições necessárias ao exercício do pode. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeitoà capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas. . Esta relacionada com a capacidadesubstantiva e material de implementar suas políticas públicas, de governar oEstado. Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas, ou a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condiçõesfinanceiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governoadota. Governança é a capacidade adjetiva e instrumental de colocar em prática aspolíticas públicas. A governança está no aparato do Estado. A governança aconteceatravés dos funcionários públicos, pois é a capacidade prática de fazer valer suas ideias.A, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira eadministrativa de uma organização de praticar políticas. Sem condições deGovernabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa serdeficiente ainda que haja boas condições de Governabilidade. Por outro lado, umaboa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo,aumentando, assim, a Governabilidade do país.
   
• I. É um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental.
  Para Rosenau, (2000, p. 15-16), “governança e um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também mecanismos informais, de caráter nao-governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam as suas demandas”. Fonte: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Alcindo%20Goncalves.pdf
   
  III. Refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.
  ... a discussão mais recente do conceito de governance ultrapassa o marco operacional para incorporar questões relativas a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico (Hollingsworth, Schmitter e Streeck apud Melo, 1995). Incluem-se aí, não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos. Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000300003
• Quanto aos erros,
  
  II - implica principalmente mecanismos formais, de caráter governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas.  
  
  Obs. É uma característica da Governança, mas as características corretas seriam "informais" e "não-gevernmentais"
  
  IV - diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes e o sistema de intermediação de interesses.  (GOVERNABILIDADE)
  
  V - é a capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento.  (GOVERNABILIDADE)
  
  Fonte:
  
  http://www.linhares.es.gov.br/PGP/Downloads/Texto_Apoio_Modulo_II.pdf
  
  Obs. o texto é muito bom, recomendo a leitura, pois é muito breve e esclarecedora.

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  RESPOSTA  ( a )