Questão 695395

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 4
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

A empresa Terceserv S.A. possui prejuízos fiscais decorrentes de resultados negativos apurados nos últimos dois anos no valor de R$ 1.000.000,00. Opera em mercado extremamente competitivo e não há por parte da administração expectativa de obtenção de lucros nos próximos 5 anos. A empresa aposta na qualidade dos serviços prestados para superar a concorrência e começar a gerar lucro. Como não há prescrição do crédito tributário, a empresa constituiu provisão ativa para reconhecimento do crédito. Nesse caso, o auditor externo deve

• A. solicitar que a empresa reverta o lançamento, caso a empresa não atenda ressalvar o relatório de auditoria.
• B. manter o lançamento, uma vez que o crédito é devido, e emitir relatório de auditoria sem ressalva ou ênfase.
• C. recomendar que seja apropriado parte para o resultado do período, uma vez que o benefício já é devido, e emitir relatório de auditoria sem ressalva.
• D. ressalvar o relatório de auditoria, mesmo que o valor seja irrelevante, uma vez que a empresa infringe regra contábil e fiscal.
• E. abster-se de emitir o relatório de auditoria, em virtude de não atender aos pronunciamentos contábeis vigentes.

Gabarito: A

Comentários

• Explicação do Prof. Davi Barreto:
  
  Contingências ativa não podem ser reconhecidas (provisionadas) nas demonstrações contábeis.
  
  ( Uma entidade não deve reconhecer uma contingência ativa. Contingências ativas não são reconhecidas nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Entretanto, quando a realização do ganho é praticamente certa, o ativo correspondente não é uma contingência ativa e é requerido seu reconhecimento. Fonte: www.portaldacontabilidade.com.br)
    Portanto, como sempre, o auditor deve discutir com a administração o ajuste das demonstrações e, caso não atendido, modificar sua opinião (neste caso, será uma ressalva, pois trata-se de uma distorção relevante e não de uma limitação de escopo).

• A questão fala em crédito tributário, mas não se trata daquele crédito tributário do qual o Fisco é credor e a empresa sujeito passivo.
  
  Trata-se exatamente de situação oposta, na qual a empresa tem créditos de tributos - saldo credor - os quais não prescreveram e constitui diante disso uma provisão no seu ativo. A contingência ativa, entretanto, diz respeito a fato futuro futuro provável que aumentará seu ativo. São situações incertas (ex. rebanho aguardando o nascimento de novas rezes) e portanto não devem ser contabilizadas, apenas destacadas em notas explicativas.
  
  A empresa deverá portanto reverter o lançamento.

• acho q ta errada essa alternativa a)

  solicitar que a empresa reverta o lançamento, caso a empresa não atenda ressalvar o relatório de auditoria.

    pois a empresa nao vai ressalvar nada só o auditor ressalva o relatorio.
  

• Vamos entender a questão...

  A empresa tem prejuízos fiscais, isto é, ao apurar seu IRPJ apurou um resultado negativo. Essa base negativa de IRPJ pode ser compensada com lucros futuros.

   

  Esse saldo de prejuízos a compensar poderia ser compensado para reduzir o IRPJ a pagar apurado em períodos subsequentes. Entretanto, como não há expectativa de lucros, não há expectativa de compensação. O que torna o lançamento efetuado pela empresa bastante frágil em termos de base para seu fundamento. O auditor deve recomendar o ajuste. Se a empresa fizer, seu relatório será sem ressalvas. Se não o fizer, com modificação de opinião.

• Se não há expectativa de lucros, não há expectativa de compensação. Logo, não há fundamento para o lançamento.