Questão 695470

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 4
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação ao que determina a Lei nº 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, considere:

I. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

II. As autarquias devem, dentro do prazo que a legislação fixar, remeter seus balanços para os órgãos centrais de contabilidade para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

III. O resultado da execução orçamentária deve ser apurado com base nas receitas lançadas e nas despesas liquidadas em um dado exercício financeiro.

IV. A contabilidade manterá registro sintético dos bens móveis e imóveis, sendo que a identificação dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração será realizada por meio de registros extracontábeis.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e III.
• E. I e II.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  Afirmativas I e II estão corretas!
  Comentando os erros:
  III) Para o regime orçamentário, apura-se a despesa e receita quando:
  Despesa: Fase do Empenho (FELP)
  Receita: Fase da Arrecadação (PLAN)
  IV) A primeira parte da questão esta correta: A contabilidade manterá registro sintético dos bens móveis e imóveis...
  A segunda parte existe uma imperfeição em: sendo que a identificação dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração será realizada por meio de registros extracontábeis.
  
  O setor de patrimônios encarrega-se pela guarda e administração, sendo a identificação desses bens por controle analíticos (fichas ou check lists)!
  Abraços!!
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
  Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
  Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
  Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

• III. O resultado da execução orçamentária deve ser apurado com base nas receitas lançadas e nas despesas liquidadas em um dado exercício financeiro. 
  Errado.
  
  Fundamentação: A Lei nº 4.320/64 determina que pertecem ao exercício financeiro:
  Art. 25
  As receitas arrecadas
  As despesas legalmente empenhadas.
  
  Com isso, vc elimina a A, B, C e D. Só sobra a E.... rsrs
  
  Quisera eu mais questões assim da FCC....haha