Questão 695800

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: DETRAN-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Otávio e Mauro, integrantes de um grupo de policiais militares que participavam de uma batida no Eixo Monumental, ao abordarem um automóvel que era conduzido por Jair, o qual estava acompanhado de Aldo, descobrem tratar-se de criminosos foragidos, razão pela qual impõem o pagamento de vantagem indevida aos abordados, intimando-os a trazer-lhes determinado valor em dinheiro, sob ameaça de providências policiais que seriam tomadas em face do não atendimento da ordem, particularmente a providência de conduzir à prisão uma das vítimas. Nessa situação hipotética, Otávio e Mauro teriam praticado o delito de

• A. prevaricação.
• B. concussão.
• C. corrupção ativa.
• D. excesso de exação.
• E. corrupção passiva.

Gabarito: B

Comentários

• O verbo impor está no sentido de exigir.

  Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  
  

• A banca quis confundir o candidato com a figura prevista no artigo 317, CP. Contudo, como o contexto nos permite analisar que caso os meliantes não fizessem a imposição (exigência) imposta, teriam consequências penais advindas de suas condutas cometidas outrora. Portanto, só podemos concordar com a Karla Bueno.... O verbo estava no sentido de exigir (verbo solicitado na prevaricação) e não na na corrupção passiva (solicitar, receber ou aceitar)

• impor, exigir.

• Os caras são fogo, trocaram o clássico EXIGIR pelo Impor.

• Questão para quebrar a cabeça !!!

• Se pedir numa boa é corrupção passiva, se pedir bravo é concussão kkk

• crime formal.

• Descobriram o macedo do "exigir" kkkkk.

• Simples, impor uma condição é o mesmo que exigir. 

• Não existe a menor necessidade de bancas fazerem jogos com palavras sinônimas. Os candidatos já assumem uma gama de assuntos para abordar.

  Falta completa de razoabilidade em alguns momentos.

• o verbo mim mandou pras cobras...kkkkkkkkkkkkkkkkk

• Redação top !!!

  Retiraram o verbo exigir rs

• Olá

  Prevaricação: É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal brasileiro, é o ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

  Corrupção ativa consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público.

  Excesso de exação é um crime típico do funcionário público contra a administração pública, definido no Código Penal como um subtipo do crime de concussão. Se dá quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido. 

  Corrupção passiva, Não é necessário que o particular aceite a proposta, basta o simples ato de oferecer é suficiente para que o crime seja configurado.

• Eu tô em choque, é isso.

• Resumindo:

  exigiram o dinheiro. se exigiu é concussão.