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CORREÇÃO:
A) Dos requisitos para a obtenção da CNH, refere-se à imputabilidade penal, ou seja, a condição de alguém poder ser responsabilizado por crimes praticados, que, atualmente, só ocorre a partir dos dezoito anos de idade;
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B) O condutor tem que ser maior de 21 anos;
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C) CORRETA;
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D) Tem que saber ler e escrever;
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E) Art. 142 - O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.
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A partir de 2015 basta ser habilitado na categoria "B" para conduzir os maquinário da alternativa "c".
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Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à
movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só
podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas
poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.
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Ricardo carvalho, não são todos os maquinários da alternativa C, apenas:
I. trator de roda
II. equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas
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Gabarito: Letra C (para os dias atuais não há alternativa correta)
a) São requisitos não ser penalmente imputável e ter atingido a idade mínima de dezesseis anos. (ERRADO)
Não ser penalmente imputável tudo bem, mas ter atingido a idade mínima de dezesseis anos, não. Atualmente os penalmente imputáveis têm idade mínima de 18 anos.
b) Para habilitar-se às categorias D e E, o motorista deve ser maior de 25 anos. (ERRADO)
Para habilitar-se às categorias D e E, o motorista deve ser maior de 21 anos. (art. 145, CTB
c) O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou à execução de trabalho agrícola só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. (CORRETO, MAS PRESTE ATENÇÃO!!!)
Lei nº 13.097/2015 flexibilizou a regra do art. 144 do CTB, permitindo que tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas possam ser conduzidos também por condutores habilitados na categoria "B".
Gabarito: Errado (para os dias atuais!!!)
d) É requisito saber ler, mas não há exigência de saber escrever. (ERRADO)
É claro que saber ler e escrever é exigência para a obtenção da CNH saber ler e escrever.
e) O reconhecimento de habilitação obtida em outro país não está subordinado às condições estabelecidas em convenções ou tratados. (ERRADO)
É claro que o reconhecimento de habilitação obtida em outro país está sim subordinado às condições estabelecidas em convenções ou tratados. É o que nos ensina o art. 142 do CTB.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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Mais uma desatualizada.
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Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)
gabarito letra C, essa questão não está desatualizada, apenas cobrou literalidade do artigo 144.
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Questão Q541685 - Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: Administrador
[...]
( V ) O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.
[...]
De acordo com a Lei nº 13.097/2015, hoje a questão estaria desatualizada.
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Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento
automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho
agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser
conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores
destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via
pública também por condutor habilitado na categoria B.