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ID
696214
Banca
FCC
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), a Assistência Social deverá ser

Alternativas
Comentários
  • artigo 11 da LEP.

    A assistência será:

    I material

    II à saúde

    III jurídica

    IV educacional 

    V social

    VI religiosa.

  • Creio que PREVENTIVA não tem.

    Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa.


  • Cuidado para não cair na pegadinha, eu caí.  A questão não quer saber de quais assistências o condenado têm direito, mas sim o papel da assistência social. Que está fundamentado nos artigos 22 e 23 da LEP: 

    Artigo 22 - A assistência social tem pôr finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade .

    Artigo 23 - Incumbe ao serviço de assistência social:

    I - conhecer os resultados dos diagnósticos e exames;

    II - relatar, por escrito, ao diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentados pelo assistidos;

    III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;

    IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;

    V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade.

    VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da previdência social e do seguro pôr acidente no trabalho;

    VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima. 

  • Essa questão não foi anulada? O enunciado fala de assistência social especificamente. O artigo 11 da LEP fala de todas as assistências que o interno terá direito, inclusive a social. O artigo 22 é que trata mais especificamente da assistência social.

  • ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERÁ SER :MESS JR

    MATERIAL

    EDUCACIONAL

    SOCIAL

    SAÚDE

    JURÍDICA

    RELIGIOSA

  • Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa.

  • ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERÁ SER :MESS JR

    MATERIAL

    EDUCACIONAL

    SOCIAL

    SAÚDE

    JURÍDICA

    RELIGIOSA

    *PROFESSOR PEQUENO

  • Questão mau elaborada!!

  • Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), a Assistência Social deverá ser

    o correto assim seria; Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), a Assistência deverá ser;

  • A LEP determina que a assistência ao egresso tem por objetivo prevenir o crime, bem como orientar o seu retorno à convivência em sociedade, sendo um dever do Estado e em seu art. 11 assim determina:

    Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa

  • Ok, gostei. Gabarito letra D

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

    Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa.

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    MATERIAL

    EDUCACIONAL

    SOCIAL

    SAÚDE

    JURÍDICA

    RELIGIOSA

    Abraço!!!