-
Comentando as assertivas de acordo com o CPC:
a) aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante. - INCORRETA.
Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.
b) decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. - CORRETA
Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
c) não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido. - INCORRETA.
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
d) se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.- INCORRETO
Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;
e) não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado. - INCORRETO
Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito
-
Apenas para agregar conhecimento: a alternativa b é cópia do artigo 128 do CPC, que positiva o chamado princípio da adstrição ou vinculação ao pedido, por meio do qual o juiz deve julgar a lide nos limites do que o autor pediu na petição inicial, sob pena de, assim não o fazendo, proferir sentença extra, citra ou ultra petita. A exceção são as matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas pelo juiz mesmo não existindo nos autos qualquer pedido das partes nesse sentido.
-
gente nao estou entendendo, pois o art. que foi mencionado pelos colegas, diz que é defeso, e no item da questao tem que é proibido.
-
Jennifer, Defeso é sinônimo de proibido.
Todas as questões que você ver escrito defeso, ou até mesmo quando for ler texto de lei, se você ver escrito defeso, significa que é proibido.
-
FCC ama este artigo 128 do CPC, já caiu em várias questões!!
-
O juiz pode sim determinar as provas, de ofício, que entender necessárias à instrução do processo. (erro da c)
-
a)
aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante.
b)decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. -- QUESTAO CORRETA. AQUI TA DE ACORDO COM O PRINCIPIO DISPOSITIVO, QUE ESTABELECE QUE O JUIZ TEM QUE SEGUIR A LEI, SEM QUERER "INOVAR"
c)não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido. -- PRINCIPIO INQUISITIVO: o juiz pode sim determinar provas necessarias.
d)se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.
e)não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado. -- principio da INESCUSABILIDADE
-
Alternativa A) O ordenamento jurídico brasileiro não adota o sistema de provas tarifadas, segundo o qual cada meio de prova apresenta um valor, havendo entre eles uma espécie de hierarquia legal, mas adota o sistema da livre apreciação das provas, que permite ao juiz apreciar cada prova livremente, dando-lhe, fundamentadamente, o valor que entende merecer (art. 131, CPC/73). Afirmativa incorreta.
Alternativa B) A afirmativa corresponde à redação literal do art. 128 do CPC/73. Afirmativa correta.
Alternativa C) Ao contrário do que se afirma, a lei processual confere ao juiz poderes suficientes para determinar a produção das provas que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos submetidos à sua apreciação, ainda que não haja requerimento da parte (art. 130, CPC/73). Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Ao contrário do que se afirma, o juiz somente é responsabilizado civilmente pelo exercício de suas funções quando atua com dolo ou fraude. É o que dispõe o art. 133, do CPC/73, senão vejamos: "Responderá por perdas e danos o juiz, quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude...". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) Na falta de norma legal para a adequação do caso concreto sob análise, o juiz deve, por expressa disposição de lei, lançar mão da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito (art. 126, CPC/73 e art. 4º, LINDB). Afirmativa incorreta.
-
Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
-
A - ERRADA. PAREI MINHA LEITURA EM "HIERARQUIA LEGAL". ORA, NOSSO SISTEMA ADOTA A TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU PERSUASÃO RACIONAL (ART 371, CPC/2015), OU SEJA, O MAGISTRADO NÃO ESTÁ PREVIAMENTE SUBORDINADO - NEM POSTERIORMENTE - A NENHUM CRITÉRIO DE VALORAÇÃO DA PROVA, APRECIANDO-A LIVREMENTE A QUE É PRODUZIDA NO PROCESSO. TODAVIA, "DEVERÁ INDICAR NA DECISÃO OS MOTIVOS QUE LHE FORMARAM O CONVENCIMENTO". (GAJARDONI E ZUFELATO, 2016, P. 20)
B - CORRETA. EMBORA ALGUNS COMENTÁRIOS, FAÇAM REFERÊNCIA AO PRINCÍPIO DISPOSITIVO, HÁ QUE SE LEMBRAR TAMBÉM QUE DENTRO DESSA ÓRBITA HÁ O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO, COROLÁRIOS DO PRIMEIRO.
C - ERRADA. O ORDENAMENTO, NO ÂMBITO DA PROVA, TRABALHA COM O PRINCÍPIO INQUISITIVO, OU PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ.
D - ERRADA. O JUIZ SÓ RESPONDERÁ CIVILMENTE SE AGIR COM DOLO, FRAUDE, OU QUANDO recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte, sendo que estas últimas hipóteses somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de 10 (dez) dias. (CPC/2015, ART. 143, I E II E § ÚNICO).
E - ERRADA. AFRONTARIA O PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE, QUE PRECONIZA QUE O JUIZ NAO SE EXIME DE JULGAR A CAUSA ALEGANDO OBSCURIDADE OU OMISSÃO DA LEI (NON LIQUET). NESSE CASO, DEVERÁ DECIDIR DE ACORDO COM A ANALOGIA, COSTUMES E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, NESTA ORDEM, EM OBEDIÊNCIA AO QUE ENUNCIA A LINDB.
-
Nada é fácil , tudo se conquista!
-
NOVO CPC! ! ! ! ! !!
B) decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. CORRETA
Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
C) não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido. = ERRADA
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
D) se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude. ERRADO
Art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando:
I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;
II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
E) não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado. ERRADO
Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
-
sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas = sentenças extra, ultra e citra petita.
-
Boa noite