Questão 696889

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a licitação destina-se a:

I. Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

II. Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

III. Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

IV. Regulamentar o processo de aquisição de bens e serviços comuns para produtos de comprovada qualidade.

V. Estipular o preço máximo a ser pago pelo ente público para a aquisição de bens e serviços.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, II e V.
• D. II, III e IV.
• E. III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Caput do Artigo 3º da Lei 8666/93

  
  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• O item IV
  IV. Regulamentar o processo de aquisição de bens e serviços comuns para produtos de comprovada qualidade. 
  Refere-se apenas ao Pregão..

  O Item V está Completamente errado e os outros corretos.

• Pulei a a) justamente por achar que "desenvolvimento nacional sustentável" era mais papo ecológico que licitatório rsrs...

  Não erro mais!

• As três primeiras ^^