Questão 696907

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Prefeitura Municipal de Xupitinga realizou no primeiro semestre de 20x1, uma licitação na modalidade tomada de preços para aquisição de merenda escolar, totalizando a importância de R$ 645.000,00. No início do segundo semestre, verificou-se que a quantidade prevista inicialmente não seria suficiente para atendimento da necessidade das escolas municipais até o final do ano. O ordenador da despesa observou que seria necessário efetuar nova licitação para complemento das necessidades do município. A quantidade necessária importaria no valor de R$ 75.000,00. Em conformidade com a Lei no 8.666/93 e visando a opção mais vantajosa para o erário público, o ordenador da despesa deveria

• A. abrir uma licitação na modalidade convite no valor de R$ 75.000,00, tendo em vista que o montante a ser adquirido encontra-se dentro do limite previsto para esta modalidade.
• B. abrir uma licitação na modalidade tomada de preços no valor de R$ 75.000,00, tendo em vista que a licitação anterior foi realizada na mesma modalidade.
• C. abrir uma licitação na modalidade de concorrência, tendo em vista que o montante previsto de R$ 75.000,00 para a licitação, acrescido ao valor da licitação anterior extrapola o limite previsto para a realização de uma licitação na modalidade de tomada de preços.
• D. abrir uma licitação na modalidade de pregão presencial, tendo em vista que esta modalidade é a única permitida para a aquisição de bens e serviços comuns.
• E. efetuar uma compra direta junto aos fornecedores usuais da prefeitura, com dispensa de licitação, tendo em vista a urgência na aquisição da merenda escolar.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

  § 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.  

  Na questão: 645.000 + 75.000 = 720.000

  
  

• Errei por falta de atenção e pensei que  a prefeitura já tinha comprado na modalidade tomada de preços!!!

• Tem tanta questão sobre serviço e obra de engenharia que quando aparece uma que não é, nem lembro que existe outra faixa de preços. Boa pra ficar mais atenta!

• A Prefeitura Municipal de Xupitinga realizou no primeiro semestre de 20x1, uma licitação na modalidade tomada de preços para aquisição de merenda escolar, totalizando a importância de R$ 645.000,00. No início do segundo semestre, verificou-se que a quantidade prevista inicialmente não seria suficiente para atendimento da necessidade das escolas municipais até o final do ano. O ordenador da despesa observou que seria necessário efetuar nova licitação para complemento das necessidades do município. A quantidade necessária importaria no valor de R$ 75.000,00. Em conformidade com a Lei no 8.666/93 e visando a opção mais vantajosa para o erário público, o ordenador da despesa deveria

  comentário::: Reparem que em nenhum momento a questão fala que a prefeitura finalizou a compra... diz que se observou que a quantidade prevista inicialmente não seria o bastante!!!!

  e teria que ser realizado um novo procedimento licitatório.... agora se somarmos os valores eles iram passar do valor final da TOMADA DE PREÇOS, sendo assim que serem feitos por CONCORRÊNCIA...

  GABARITO LETRA:::: (C)