Questão 697102

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Uma conceituação teórica mais recente da relação entre Psicologia e Direito é chamada de Jurisprudência Terapêutica conforme ensina Matthew T. Huss na obra Psicologia Forense (2011). NÃO corresponde ao conceito de Jurisprudência Terapêutica:

• A. os psicólogos forenses devem se ater às consequências da lei e do sistema legal quando dão assistência aos tribunais.
• B. a lei importa além das leis de uma sala de audiência e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense.
• C. inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados.
• D. a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil.
• E. possibilita melhorias na administração e aplicação da lei.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo Huss (2011, p. 32), a "jurisprudência terapêutica (JT) foi definida como 'o uso das ciências sociais para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta' (Slobogin, 1996, p. 767). A jurisprudência terapêutica inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados. Como a JT se espalhou, ela também tem sido aplicada de modo mais geral para sugerir algum outro modo pelo qual a lei possa ser terapêutica (útil de alguma maneira) ou antiterapêutica (detrimental de alguma maneira). Além disso, a aplicação da JT não infere que uma ação particular deva ter algo a ver com psicoterapia ou mesmo a psicologia clínica em geral. Isso significa que a lei pode ter um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil. A JT sugere que a lei importa além das leis de uma sala de audiências e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense e em nossas vidas que vai muito além do que nós rotineiramente imaginamos.".
  
  Dessa forma, NÃO corresponde ao conceito de Jurisprudência Terapêutica: 
  

  d) a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil.

  
  Fonte: Huss, M. T. (2011). O que é Psicologia Forense? Uma introdução. Em Psicologia Forense (Cap. 1, pp. 21-40). Porto Alegre: Artmed.