Questão 698005

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no seu art. 197 estabelece proibições aos funcionários públicos. É INCORRETO afirmar:

• A. Em razão da vedação de referência depreciativa, o funcionário público não pode elaborar trabalho anônimo voltado à crítica doutrinária de atos da administração pública municipal.
• B. Por força da vedação de exercício de atividades políticas, o funcionário público não pode entregar-se a atividades político-partidárias fora dos horários e locais de trabalho.
• C. É vedado ao funcionário público o assédio a outrem, com finalidade de obter vantagem sexual, impondo danos ao ambiente de trabalho, à evolução profissional ou à eficiência do serviço.
• D. É vedado ao funcionário celebrar contratos de natureza comercial, industrial ou civil de caráter oneroso, por si, representando outrem ou representado por outrem.
• E. É vedado ao funcionário constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer órgão municipal, mesmo quando se tratar de parente até o segundo grau ou cônjuge.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Letra E

  XX - constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer órgão municipal, exceto quando se tratar de parente até o segundo grau ou cônjuge;

  
  

• Alguém pode explicar a B ?

   

• Questão foi anulada pois há duas respostas INCORRETAS (B e E).

  B) O funcionário não pode entregar-se a atividades partidária NAS HORAS E LOCAIS DE TRABALHO, fora delas ele pode;

  E) O funcionário não pode constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer órgão municipal, EXCETO, quando se tratar de parente até 2º GRAU ou CÔNJUGE;