Questão 698029

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

De acordo com a Lei nº 8.666/93, considerando F para Falso e V para Verdadeiro, para habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

( ) habilitação jurídica.
( ) qualificação técnica.
( ) qualificação econômico-financeira.
( ) qualificação patrimonial.
( ) qualificação de capacidade operacional.

A sequência correta é:

• A. V, F, F, F, F.
• B. F, F, F, V, V.
• C. V, F, F, V, V.
• D. F, V, V, V, V.
• E. V, V, V, F, F.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.
  
  

  Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

  I - habilitação jurídica;

  II - qualificação técnica;

  III - qualificação econômico-financeira;

  IV - regularidade fiscal.

  IV – regularidade fiscal e trabalhista;     (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011)   (Vigência)

  V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)

  
  

• Questão requer conhecimento sobre a documentação exigida no processo de habilitação na licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93. Eis o dispositivo legal necessário para a resolução:

  "Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV – regularidade fiscal e trabalhista; V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal".

  Vejamos:

  (V) habilitação jurídica. Verdadeiro. O art. 27 determina no inciso I que a “habilitação jurídica” deve ser exigida pela Administração Pública.

  (V) qualificação técnica. Verdadeiro. O art. 27 determina no inciso II que a “qualificação técnica” deve ser exigida pela Administração Pública.

  (V) qualificação econômico-financeira. Verdadeiro. O art. 27 determina no inciso III que a “qualificação econômico-financeira” deve ser exigida.

  (F) qualificação patrimonial. Falso. Qualificação patrimonial não consta como um dos documentos exigidos.

  (F) qualificação de capacidade operacional. Falso. Ao contrário do aqui aduzido, qualificação de capacidade operacional não consta como um dos documentos exigidos.

  Diante do exposto, a sequência correta é V, V, V, F, F.

  GABARITO: E.