Questão 698050

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Considere as seguintes afirmações relativas a créditos adicionais

( ) O crédito suplementar é destinado a reforço de crédito já existente.
( ) O crédito especial destina-se à despesa para a qual não existe previsão orçamentária específica.
( ) O crédito extraordinário é voltado exclusivamente ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
( ) O crédito extraordinário exige autorização legislativa para sua abertura.
( ) O crédito suplementar pode ser prorrogado.

Considerando F para Falso e V para Verdadeiro a sequência correta será

• A. F, V, F, V, F.
• B. V, F, F, F, V.
• C. F, F,F, V, V.
• D. V, V, V, F, F.
• E. V, F, V, F, V.

Gabarito: D

Comentários

• GAbarito D) 

  § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

  § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

• Gabarito Letra D
  
  Verdadeiro) Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  
  Verdadeiro) Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  
  Verdadeiro) Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  
  FALSO) Créditos extraordinários independem de autorização legislativa, interpretação contrariu sensu do artigo 42 da lei 4320.
  
  FALSO) CF Art. 167 § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
  
  bons estudos