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Arrecadação:
l Segundo estágio de execução da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado;
2 - É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza-se seu recolhimento aos cofres públicos;
3 - É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor e sob imediata fiscalização das respectivas chefias;
4 - Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).
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Vejamos outros detalhes do estágio da R.
Lançamento: Ato administrativo que visa liquidar a obrigação tributária, através da identificação do fato gerador ocorrido, determinação do sujeito passivo, mensuração da base de cálculo e aplicação de alíquota.
Recolhimento l - Remessa das receitas arrecadadas pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados ou Banco do Brasil para crédito do Tesouro Nacional;
2 - As transferências dos recolhimentos feitos nas agências do Banco do Brasil à sua agência centralizadora na Capital do Estado, são por meio de Boletim de Transferência;
3 - O mesmo procedimento tem a agência centralizadora do Banco do Brasil, transferindo por meio de BT, os recolhimentos à agência central, em Brasília, para crédito em definitivo à conta do Tesouro Nacional.
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a) ERRADA
Despesas Correntes:
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras despesas correntes
b) ERRADA
A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva. É classificada como não efetiva (ou por mutação patrimonial), pois nada acrescentam ao patrimônio público, já que se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem.
c) ERRADA Lei 4.320/64 - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assim, nenhuma despesa poderá ser paga sem estar devidamente liquidada.
d) CORRETA
É a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
Assim, os contribuintes quitam seus débitos tributários mediante pagamento aos agentes arrecadadores, em geral instituições financeiras autorizadas, já que não têm acesso direto ao Tesouro Público.
e) ERRADA
A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basicamente à indagação "em que" área de ação governamental a despesa será realizada.
Portaria 42, de 14 de abril de 1999:
Art. 4º - Nas leis orçamentárias enos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
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Quanto ao comentario acima: a ARRECAÇÃO é a 3ª etapa dos estágios da RECEITA PUBLICA dependendo da doutrina utilizada pela banca.
Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita:
1º-Previsão: é a estimativa do que se pretende arrecadar durante o exercício.
2º -Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes.
3º-Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.
4º-Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
Fonte:http://www.orcamento.org/geral/arquivos/RECEITAS%20P%C3%9ABLICAS%20site.pdf
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Uma pequena correção em relação ao comentário acima:
A doutrina já é pacificada quanto aos estágios da receita ( previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento). Só que o examinador pode pedir os estágios legalmente constituídos, neste caso somente três os são: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
Estes são os únicos que se encontram na lei 4320/64.
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Segue correção:
a) os juros e encargos da dívida são classificados como despesa de capital. ERRADA. Despesa corrente.
b) a alienação de bens móveis é uma fonte de receita corrente. ERRADA. Receita de capital.
c) o estágio de liquidação da despesa significa o pagamento ao credor pela entidade pública. ERRADA. Estágio de pagamento
d) o pagamento de um imposto pelo contribuinte na rede bancária credenciada ocorre quando da arrecadação da receita. CORRETA.
e) a classificação da despesa por funções é composta pelas categorias programas, projetos e atividades. ERRADA. Operação especial, projetos e atividades.
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Pequena correção e complemento aos comentários acima quanto ao erro da alternativa "e':
O art. 1 da portaria 42/99 do MPOG refere-se a classificação funcional, composto de função e subfunção.
Já o art. 2 da mesma portaria refere-se à classificação programática, que abrange programa, projeto/ atividade/ operações especiais.
A alternativa inverteu os termos da classicação funcional com os da programática.
Já a classificação funcional-programática seria a junção das 2: Função; Subfunção; Programa; Projeto/ Atividade/ Operações Especiais.
Bons estudos
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A resposta da alternativa se refere à Arrecadação (3ª fase)
A arrecadação se dá quando o contribuinte vai até os agentes arrecadadores(repartições fiscais e redes bancárias autorizadas) e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social, por exemplo. É nesse estágio que a receita é considerada realizada, nos termos da Lei nº 4.320/64.
Por uma questão de prudência, não é recomendável a execução orçamentária de valores ainda não arrecadados, simplesmente em função de estarem previstos na LOA, uma vez que o cidadão, em função de problemas pessoais, ou mesmo, em decorrência de conjunturas econômicas, pode não quitar suas obrigações junto ao Fisco.
Gab: D
Sucesso a todos!!!
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Letra D
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Alguém sabe informar o motivo da anulação?