SóProvas

ID
698308
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Um servidor recebeu suprimento de fundos para fazer face a despesas de viagens, mas não precisou utilizar todo o recurso. A diferença entre o valor disponibilizado e o valor utilizado foi recolhida antes do encerramento do exercício, constituindo uma

Alternativas
Comentários
  • Como a restituição ocorreu no mesmo exercício financeiro então deve ser revertida a dotação de origem ou seja nesse caso ocorre uma anulação da despesa.
    Se por ventura fosse no exercício seguinte seria uma receita desse exercício.

    Até

  • O suprimento de fundos, também denominado de adiantamento, esta previsto no art. 68 e 69 da lei 4320/ 1964 e encontra-se regulamentado nos art. 45 a 47 do decreto nº 93872/96. São utilizados para pagamento de despesas expressas previstas em lei. A questão acima trata da restituição do numerário não utilizado, e pode ser respondida com base na norma prevista no § 1º do art. 45 do decreto lei nº 93 872/86, senão pois vejamos: 

                                              § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

    Logo a opção correta é a alternativa A.

    Cabe salientar, como ja adiantou o nosso nobre colega acima, que se a restituição ocorresse apos o termino do exercicio financeiro, seria considerada como receita orçamentária.

    Att. Paulo Spíndola.

  • O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
    Letra A.

  • De forma resumida:

    No mesmo exercício -> Anulação de Despesa (AD)

    Outro Exercício -> Receita Orçamentária (RO)

  • GABARITO A.

     

    As restituições por falha de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão ANULAÇÃO DE DESPESAS ou RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, se recolhidas após o encerramento do exercício. 

  • RESTUIÇÃO DE SUPRIMENTOS:

     

    ANTES do encerramento do exercício: ANULAÇÃO  DE DESPESA

     

    DEPOIS do encerramento do exercício: RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  • "O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, OU receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício."

    Livro do Sérgio Mendes, editora Método.