Questão 69976

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

A defesa dos interesses da sociedade, tanto no aspecto ambiental quanto de outras naturezas, pode ser realizada por meio de

• A. ação civil pública, ação popular e mandato de segurança.
• B. Lei Federal n o 6.766 de dezembro de 1979, leis complementares e leis ordinárias.
• C. sistema CONFEA-CREAs, decretos ou regulamentos e mandato de segurança.
• D. Constituição Federal, decretos federais, estaduais e municipais e mandato de segurança.
• E. Constituição Federal e normas ISO.

Gabarito: A