Questão 69979

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Atualmente, o espaço subterrâneo possui significativa importância nas obras civis, pode-se citar como exemplo o custo e a escassez do espaço superficial nos grandes centros urbanos. No Brasil, o subsolo é regido pelas seguintes legislações:

• A. Decretos Municipais, Direito Internacional Público e Resoluções CONAMA.
• B. Código de Mineração, Código de Águas e Código Civil.
• C. Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79) e Decretos Municipais.
• D. Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79), Protocolo de Kyoto e Código Civil.
• E. Estatuto da Cidade (Lei n o 10.257/01), Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79) e a Lei de Crimes Ambientais.

Gabarito: B

Comentários

• A lei 6766 não trata deste assunto. Portanto, já podemos eliminar as letras C, D e E.