Questão 699988

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA

O Distrito Federal (DF), por meio da Secretaria de Obras, destrói nascente de rio afluente do Lago Paranoá, jogando entulho e material tóxico oriundo do processo de feitura de asfalto. Tal conduta causa grande mortandade de peixes e destruição de plantas aquáticas, inibindo toda e qualquer atividade de pesca no Lago.

Considerando a situação hipotética apresentada e o conceito e a definição de poluição, biota, fauna e flora previstos na Lei n.º 6.938/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

• A. No caso, há poluição, devido à destruição de peixes e de parte da fauna do lago.
• B. Nessa situação, não há poluição pelo fato de o DF, pessoa jurídica de direito público, não poder ser poluidor.
• C. Nessa situação, não há poluição por ocorrer só degradação da qualidade ambiental.
• D. No caso, não há poluição, pois a conduta não afetou desfavoravelmente a biota.
• E. Na situação apresentada, não há poluição, por ser a atividade de pesca uma atividade antropogênica.

Gabarito: A

Comentários

• "destruição de peixes e parte da fauna" que estavam subindo pra cima... rsrsrs

  Acho que o elaborador queria dizer flora.

• Correta "A"

  Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981

  Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

  III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

  b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

  c) afetem desfavoravelmente a biota;

  e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

• A alternativa B ficou um pouco redundante, todavia é o gabarito da questão, já que os outros itens estão totalmente equivocados.