Questão 700291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Proposta ação de conhecimento em face de apenas um dos devedores solidários pelo pagamento total do débito,

• A. o réu poderá promover o chamamento dos demais devedores.
• B. os demais devedores somente poderão ingressar no feito como assistentes.
• C. o juiz deverá determinar a citação dos demais devedores.
• D. o réu deverá nomear à autoria os demais devedores
• E. o réu deverá denunciar à lide os demais devedores.

Gabarito: A

Comentários

•  Letra A  
  Art. 77.  É admissível o chamamento ao processo:  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum 

• O Chamamento ao processo é uma forma de facilitar a cobrança de uma dívida envolvendo devedores solidários, fiador e devedor ou fiadores. É uma ampliação subjetiva passiva da relação processual, segundo o entendimento majoritáriom ou uma ação condenatória do devedor solidário demandado, segundo o entendimento minoritário.
  
  No Chamamento ao processo a palavra chave é "Solidariedade", enquanto na denunciação a lide é "regresso".
  
  Ref: Código de Processo Civil Comentado de Daniel Amorim e Rodrigo da Cunha Lima, 2011
  Bons Estudos
  
  
  
  
  
  
• Existe aqui solidariedade entre os devedores razão que admitir''a o chamamenrto ao processo.
• dica de um colega:
  
  INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
  Basta gravarmos as frases que os terceiros irão proferir ao ingressar no feito.
  Denunciação à lide - "Se eu perder você me paga"
  Chamamento ao Processo - É o dedo duro ""Foi ele também" Ele deve também.
  Oposição - "Não é seu nem dele, é meu"".
  Assistência - "Eu venho ajudar"
  Nomeação à autoria - "não é meu, é dele"

• “Enunciado 351 – A renúncia da solidariedade em favor de determinado devedor afasta a hipótese de seu chamamento ao processo”

  A razão do enunciado proposto, segundo seu autor, é que além da faculdade que o artigo 282 do Código Civil confere ao credor, ninguém é obrigado a demandar em face de quem – por uma razão ou outra – não queira, salvo os casos em que a lei determina a formação de litisconsórcio necessário.

• NCPC

  L13105

  Art. 130.  É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

• Simplificando, o CESPE está verificando se o candidato sabe que conforme o Art. 130, III do NCPC é admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.