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CORRETA LETRA "E".
RESPOSTA NO ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ELEITORAL.
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Resposta 'E' transcrevo o trecho para facilitar um pouco
Art. 19. O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
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Quanto à letra A, o erro da assertiva está no uso da expressão "é vedado", pois o corregedor exerce função de natureza administrativa, e como tal, é sempre admissível a avocação, não sendo admissível restrição ao exercício do poder hierárquico. Tal conclusão é possível da leitura do parágrafo 3o. do art. 17 do CE, a seguir transcrito:
"§ 3º Os provimentos emanados da Corregedoria Geral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento."
Quanto à letra B, a competência para dividir a zona em seções eleitorais é do juiz de direito, conforme o art. 35, X, CE.
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Complementando,
LETRA B - A competência para dividir Zona Eleitoral em Seções Eleitorais é do Juiz Eleitoral;
LETRA C - Os Juízes do TSE nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados, etc, são indicados pelo STF.
LETRA D - Os Juízes do TRE nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados, etc, são indicados pelo TJ;
Bons estudos!
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Complementando a letra A...
também acredito que a justificativa esteja no art. 56 da Res. 21538 quando estabelece que:
Art. 56. O corregedor-geral ou regional, no âmbito de sua jurisdição, sempre que entender necessário ou que tomar conhecimento da ocorrência de indícios de irregularidades na prestação dos serviços eleitorais, pessoalmente ou por intermédio de comissão de servidores especialmente por ele designada, como providência preliminar à correição, inspecionará os serviços eleitorais da circunscrição, visando identificar eventuais irregularidades.
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Resposta letra E
Art. 19 parágrafo único do Código Eleitoral:
Art. 19. O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros
Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
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Comentando a acertiva correta:
Quorum de deliberação do TSE: o TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. As decisões to Tribunal Superior, tanto na interpretação da CF quando do CE a cassação de registro de partido político, como recursos que importem a anulação geral das eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
Posicionamento majoritário do TSE: há possibilidade de julgamento com o quorum incompleto em caso de suspeição ou impedimento do ministro titular da classe dos advogados e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.
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o TRE DIVIDI a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais, assim como CRIA NOVAS ZONAS. (art 30, IX, CE).
O TSE APROVA a DIVISÃO do estado em zonas proposta pelo TRE, da mesma forma o TSE APROVA a proposta de criação de novas zonas. (art 23, VIII, CE).
o JUIZ ELEITORAL DIVIDE A ZONA EM SEÇÕES ELEITORAIS. (sem aprovação dos tribunais) (art 35, X, CE).
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a) É vedado ao corregedor geral eleitoral praticar, em correição em zona eleitoral, atos atribuídos pelas instruções pertinentes aos corregedores regionais.
Resolução nº 7.651, de 24 de agosto de 1965 - Brasília – DF
(Instrução fixando as atribuições dos corregedores da Justiça Eleitoral.)
Art. 3º Compete, ainda, ao corregedor-geral:
V – praticar, quando em correição em zona eleitoral, todos os atos que as presentes instruções atribuem à competência do corregedor regional.
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A) INCORRETA Resol. nº 7.651/65 Art. 3º: Compete, ainda ao Corregedor-geral: V – praticar, quando em correição em zona eleitoral, todos os atos que as presentes instruções atribuem à competência do corregedor regional. Portanto, uso incorreto do termo VEDADO.
B) INCORRETA Segundo o CE (art.35), compete aos juízes: - Dividir a zona em seções eleitorais
C) INCORRETA
A indicação de advogados para o TSE é feita pelo STF. O plenário organizará a lista sêxtupla dos advogados, de modo como dispuser seu regimento interno (veja o RISTF, arts. 7º,II, e 143 a 146), empós, remeterá tal lista ao Presidente da República, que escolherá e nomeará dois advogados;
OBS.: Não aplica-se o quinto constitucional
D) INCORRETA
A indicação dos advogados para o TRE é feita pelo TJ.
Comete EXCLUSIVAMENTE ao Tribunal de Justiça do Estado a indicação de advogados para o TRE, nos termos do art. 120 Parárgrafo 1º. III, da CF/88;
E) CORRETA
Art. 19 parágrafo único do CE:
O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros
Parágrafo único: As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
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§ 4o, Art. 28, Lei 4.737 - As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
Atenção, até então a previsão acima era aplicável apenas ao TSE.
O RI do TRE-SP ainda não foi atualizado, pois ainda preve quórum mínimo de 4 mebros mais o Presidente.
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de 2 (dois) juízes, dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, nomeados pelo Presidente da República, por indicação do
Tribunal de Justiça.
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Segundo a Resolução TSE nº 7.651/65, no artigo 3°, V: “Art. 3º: Compete, ainda ao Corregedor-geral: [...] V –praticar, quando em correição em zona eleitoral, todos os atos que as presentes instruções atribuem à competência do corregedor regional”. Letra A está errada. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a Zona em Seções Eleitorais (artigo 35, X, CE). Letra B está errada. Os ministros do TSE oriundos da classe de juristas serão indicados pelo STF e não pelo TSE (artigo 16, II, CF/88). Letra C está errada. Os juízes do TRE oriundos da classe de juristas serão indicados pelo TJ e não pelo TRE (art. 120, §1°, III, CF/88). Letra D está errada. Determina o Código Eleitoral: “Art. 19. O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente”. Letra E está correta.
Resposta: E
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Segundo a Resolução TSE nº 7.651/65, no artigo 3°, V: “Art. 3º: Compete, ainda ao Corregedor-geral: [...] V –praticar, quando em correição em zona eleitoral, todos os atos que as presentes instruções atribuem à competência do corregedor regional”. Letra A está errada. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a Zona em Seções Eleitorais (artigo 35, X, CE). Letra B está errada. Os ministros do TSE oriundos da classe de juristas serão indicados pelo STF e não pelo TSE (artigo 16, II, CF/88). Letra C está errada. Os juízes do TRE oriundos da classe de juristas serão indicados pelo TJ e não pelo TRE (art. 120, §1°, III, CF/88). Letra D está errada. Determina o Código Eleitoral: “Art. 19. O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente”. Letra E está correta.
Resposta: E