Questão 700903

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Nos termos da legislação societária vigente, em uma sociedade anônima, o somatório dos saldos das reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ser maior que o capital social

Se tal somatório ultrapassar o capital social, a assembleia geral tem a competência para deliberar sobre as alternativas de aplicação do valor excedente.
Analise as afirmativas abaixo referentes às alternativas de aplicação de tal valor excedente.

I - O valor excedente pode ser utilizado na aquisição das próprias ações.

II - O valor excedente pode ser utilizado no aumento do capital social.

III - O valor excedente pode ser utilizado na distribuição de dividendos.

IV - O valor excedente pode ser utilizado na integralização do capital social.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 6.404/76 

  Art. 199.  O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do  capital  social ou na distribuição de dividendos.
  

  
  

  gab: C