Questão 70162

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

No final do mês de setembro, após a apuração do valor a recolher da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e geração do documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), a empresa WZ faz o pagamento na rede bancária credenciada. Neste momento, ocorre o estágio de

• A. lançamento de uma receita orçamentária.
• B. arrecadação de uma receita tributária.
• C. recolhimento de uma receita tributária.
• D. arrecadação de uma receita de contribuição.
• E. recolhimento de uma receita de contribuição.

Gabarito: D

Comentários

• Estagio da receita: lançamento-arrecadação e recolhimento. Mtas especies de receitas nao sao sujeitas a fase de lançamento, pois ingressam diretamente na fase de arrecadaçao, nessa fase o contribuinte comparece perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado. Recolhimento é o ato q os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadaçao.
• a contribuição é uma especie de tributo. Então não estaria certa também a alternativa b? Pq pode ser arrecadação de uma receita tributária ou de contribuição.
• Flavia, apesar de contribuição (latu sensu) ser uma espécie tributária (teoria quinquipartite),para a contabilidade pública, receita tributária é aquela oriunda de impostos, taxas e contribuições de melhorias (art. 11,§ 4º da lei 4.320/64). As demais contribuições (contribuição previdenciária, COFINS, etc) são consideradas receitas de contribuições.Espero ter ajudado.
• Meus caros, muito bom dia!
  
    No final do mês de setembro, após a apuração do valor a recolher da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e geração do documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) (fase de Levantamento), a empresa WZ faz o pagamento na rede bancária credenciada (fase de arrecadação).
    Neste caso, esta contribuição é classificada no GÊNERO "Receitas de Contribuição", na ESPÉCIE "Contribuições Sociais", ou seja, aquelas contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social, tais como: PIS, PASEP, COFINS, CPMF, etc - dispostas no art. 149 (CF/88).

• é recolhimento ou arrecadação? qual a diferença?

• Fui seco na B, não ví COFINS....pqp

• Arrecadação é o momento que a empresa fez o pagamento do boleto no banco, lotérica etc.

  Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente (rede bancária credenciada).  Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.    

    

  GABARITO D. Arrecadação de uma receita de contribuição.

  Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:

  Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

  Recolhimento é o momento o qual o banco ou lotérica repassa o valor recebido do contribuinte para conta específica do Tesouro.