Questão 70192

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Na classificação da despesa, a categoria definida como um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é denominada de

• A. projeto.
• B. atividade.
• C. operação especial.
• D. despesa de capital.
• E. despesa corrente.

Gabarito: A

Comentários

• As categorias da classificação funcional-programática são cinco: FUNÇÃO, PROGRAMA, SUBPROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE. Cada função é desdobrada em programas, que se dubdividem em subprogramas e estes em projetos e atividades. Projeto e atividade são assim definidos:PROJETO: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um PRODUTO que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.ATIVIDADE: um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo CONTÍNUO e PERMANENTE, necessárias à manutenção da ação do governo.
• ProgramaO programa é o instrumento de organização daatuação governamental, visando a alcançar osobjetivos específicos..Toda ação do Governo está estruturada emprogramas orientados para a realização dosobjetivos estratégicos definidos para o período doPlano Plurianual (PPA). O programa é o módulointegrador entre o plano e o orçamento.Cada programa contém objetivo, indicador quequantifica a situação que o programa tenha por fimmodificar, e produtos (bens ou serviços)necessários para atingir o objetivo.A partir do programa são identificadas as açõessob a forma de: Atividades, Projetos e Operações EspeciaisA Ação: constitui o conjunto de operações do qualresulta um produto (bem ou serviço) ofertado àsociedade para atender aos objetivos de umprograma, e pode ser classificada como:Projeto: instrumento de programação orçamentáriaque envolve operações limitadas no tempo, queresultam em um produto que concorre para aexpansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.Atividade: Conjunto de operações que se realizamde um modo contínuo e permanente. Das quaisresultam um produto ou serviço necessário àmanutenção da ação do governo.Operações especiais: Agrega despesas em relaçãoàs quais não se possa associar no período a geraçãode um bem ou serviço, tais como dívidas,ressarcimentos, transferências, indenizações, etc.
• De acordo com o MTO 2009:a) AtividadeÉ um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.b) ProjetoÉ um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo:“Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

• Lembrar que projeto é temporal(ele tem início,meio, fim);

  A atividade é contínua.