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GABARITO: CORRETO
Porém, essa questão não faz parte da disciplina de Administração de Recursos Materiais. Ela pertence ao Direito Administrativo.
Abraço.
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A alienação de bens é qualquer item de valor econômico de propriedade de um indivíduo, como imóveis, moto, automóvel, barco, computador, filmadora etc ou corporação , que pode ser convertido em dinheiro. Os exemplos mais comuns de bens que são alienados são: títulos, contas a receber, estoque, equipamentos de escritório, imobiliária, um carro e outros bens . A partir de uma contabilidade, os bens são divididos nas seguintes categorias: ativo circulante (que são caixa e outros itens), ativos de longo prazo, ativo diferido (que são gastos para o futuro como seguros , aluguel , juros) e ativos intangíveis (como marcas, patentes , direitos autorais e etc).
Existe também a alienação de bens públicos, que ocorre quando a Administração dos bens públicos admite unicamente sua utilização e conservação segundo a destinação natural ou legal de cada coisa, e em sentido amplo, e os bens públicos devem ser alienados quando se revelarem inúteis ou inconvenientes ao domínio público.
Há também a forma de alienação fiduciária, que é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor a seu credor, para garantir o cumprimento de uma obrigação. A alienação fiduciária acontece quando um comprador adquire um bem a crédito, e o credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros.
Fonte:
http://www.significados.com.br/alienacao-de-bens/
L8666/93
L10406/02
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Alienação de Bens Transferência de domínio de bens a terceiros.
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_a.asp
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Só mais uma consideração: apesar de um amigo aí de cima dizer que esta matéria é de Direito Administrativo, basicamente da Lei de licitações, venho aqui para lembrá-los que os editais da Banca CESPE/ Unb incluem essa matéria dentro de Recurso de Material, e portanto essa questão está corretamente classificada.
Isso acontece pois pede-se no edital em Recurso de Materiais itens como:
Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de bens.7.2 Controle de bens.7.3 Inventário. 7.4 Alterações e baixa de bens.
Dentro das formas de desfazimento (desincorporação ou baixa de bens) temos:
- ALIENAÇÃO, permuta, perda total, extravio, destruição, tranferência, comodato, sinistro e exclusão de bens do cadastro, e portanto todas essas formas devem ser estudadas, tanto se pedir a Lei 8666 quanto se pedir o descrito acima.
Ps: LEILÃO, ao contrário do que muitos pensam, não pode ser considerada como possibilidade para o ingresso de bens patrimoniais no órgão publico, já que leilão é usado apenas para venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos. É só pensar na Adm Pública dando lances para adquirir um bem.... é bizarro né?! Fiquem atentos!!!
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Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990
Art. 3º Para fins deste decreto, considera-se:
IV - Alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;
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GABARITO: CERTO
A alienação é uma das formas pela qual o bem da entidade pode deixar o seu patrimônio, e desta forma, não há mais razões para realizar o seu controle.
Alienar é transferir a propriedade de um determinado bem a terceiro. No Direito Civil, este termo é utilizado especificamente na venda do bem, não se aplicando a doações ou permutas. Entretanto, seu futuro patrão (e o meu antigo) acreditam (afinal, tanto o seu quanto o meu acreditam :P) nisto: A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante venda, permuta ou doação.
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Conforme dito pelos colegas, alienação é transferência de propriedade, e não apenas de domínio.
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Complementando...
Baixa de bens é a saída de um bem da organização. Ou seja, um item deixa de fazer parte do ativo imobilizado da organização. A baixa realiza-se de três formas, a saber:
Alienação: venda, doação ou permuta. *Caso da questão...Ora, se eu vendo um item, eu transfiro o domínio desse bem para uma outra pessoa.
Comodato: empréstimos realizados por períodos pré-determinados.
Roubo/Extravio/Sinistro
FENILLI
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Gab: CERTO
A alienação é a operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação. Alienar significa transferir a propriedade de um bem a outra pessoa ou entidade.
RENNÓ - Administração de Recursos Materiais para Concursos - 2014.
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