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ID
704185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Com base na Instrução Normativa n.º 4/2008 (IN 04) da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), julgue os próximos itens.

Entre outros aspectos, a IN 04 estabelece normas para a contratação de serviços de TI

Alternativas
Comentários
  • Art 1º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgão e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP serão disciplinadas por essa instrução normativa ( IN 4/2010).
  • A IN 04/2010 dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal.

    Art. 2º, IX - Solução de Tecnologia da Informação: conjunto de bens e serviços de TI e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação;

    Portanto, IN 04/2010 dispõe sobre contratação de soluções de TI (que é o conjunto de bens e serviços de TI). Logo, a IN 04/2010 estabelece normas para a contratação de serviços de TI.

  • CORRETO. 

    Além da IN 4/2010 possuir um caráter normativo e estabelecer um processo lógico de contratação de soluções de TI, ela adota outras normas para auxiliar as contratações. Como cita o artigo abaixo da IN4/2010

    Art. 20. A fase de Seleção do Fornecedor observará as normas pertinentes, incluindo o disposto na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto nº 2.271, de 1997, no Decreto nº 3.555, de 2000, no Decreto nº 3.931, de 2001, no Decreto nº 5.450, de 2005 e no Decreto nº 7.174, de 2010.

    Art. 28. Aplica-se subsidiariamente às contratações de que trata esta norma o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, que disciplina as contratações de serviços gerais.