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>>> OBJETIVIDADE <<<
QUESTÃO: O Ministério Público do Estado, na condição de integrante do Ministério Público, está sujeito ao controle de sua atuação administrativa e financeira pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
RESPOSTA: Certo !!!.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 128, I e II c/c art. 130-A, §2º, ambos da CF.
Art. 128: O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União (...);
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
c/c
Art. 130-A: O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros (...).
§2º: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (...).
CONCLUSÃO: Portanto, diante dos dispositivos constitucionais transcritos, chega-se a correta afirmação de que o MPE, por integrar o MP, também está sujeito ao controle por parte do CNMP.
Objetividade sempre !!!
Bons estudos !!!
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CERTO
"O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão de controle externo sobre a atuação administrativa e financeira do Ministério Público Brasileiro e dos deveres funcionais dos seus membros."
- Professor Gilcimar Rodrigues
"É um órgão essencialmente externo, que controla tanto o Ministério Público da União como os congêneres estaduais.“
(Emerson Garcia, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, 2005-2009.
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CERTO
O Ministério Público do Estado, na condição de integrante do Ministério Público, está sujeito ao controle de sua atuação administrativa e financeira pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas não está sujeito ao controle no que diz respeito a sua atuação FUNCIONAL.
Membro do Ministério Público não está subordinado hierarquicamente a nenhum outro membro, nem mesmo ao Procurador-Geral. Na prática, literalmente, o membro do MP não tem "chefe", bem como não responderá na esfera cível por possíveis erros em sua atuação, salvo se cometidos com culpa grave (erro grotesco), por má fé ou dolo.
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Jordana... controle externo??
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O CNMP exerce controle externo, pois não consta do art. 128 da CF como componente da instituição Ministério Público.
O CNJ, por sua vez, exerce controle interno, porque, conforme o art. 92 da CF, é órgão pertencente ao Poder Judiciário.