Questão 705415

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.

• A. Diante da presença das partes, a contagem do prazo para ambas se iniciará na segunda-feira.
• B. A não intimação dos patronos impede o início da contagem do prazo recursal para ambas as partes.
• C. O prazo terá início na data em que os autos estiverem disponíveis para consulta na secretaria da vara.
• D. Publicada a decisão na audiência, a contagem do prazo se iniciará na própria sexta-feira.
• E. Caso uma das partes seja patrocinada pela defensoria pública, a contagem do prazo para esta se iniciará na segunda-feira.

Gabarito: B

Comentários

• Interpretação retirada diretamente do texto de lei:
     Art. 242 do CPC: " O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão"
  
  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!
• só para complementar:
  
  os prazos recursais são contados a partir da intimação dos advogados, sendo a decisao proferida em cartorio conta-se o prazo do primeiro dia util subsequente à intimação e sendo a audiencia proferida em audiencia, os advogados serão intimados na propria audiencia, ainda que não estejam efetivamente presentes, bastando que tenham sido intimados para tDal ato processual. A exceção fica por conta da prolatação de setença na audiencia preliminar na qual o STJ entende ser necessaria a intimação por Diario oficial do advogado que não compareceu a audiencia.
  
  
  
  fonte: cpc comentado, Daniel Amorim

• tem que intimar os advogados

• Art. 1.003, NCPC.  O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.