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a alternativa 'a' é a transcricao do art, 1º da lei 9433/97
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
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Lei 9.433/97
a) Sendo a água bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico, o uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, consiste no consumo humano e na dessedentação de animais.
CORRETO
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
b) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, sendo o município a unidade territorial escolhida para a implementação da PNRH e atuação do SNGRH.
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (primeira parte, correta)
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
c) O comitê de bacias, órgão consultivo e deliberativo do SNGRH, tem como centro administrativo a Secretaria Executiva do Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade.
Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
III – os Comitês de Bacia Hidrográfica (primeira parte da assertiva está correta);
Art. 41. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.
d) A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar meios efetivos de prevenção e defesa contra as mudanças climáticas capazes de ocasionar degeneração na qualidade das águas e perda de aquíferos decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Apesar da dissonância da lei, não entendo que esta assertiva esteja errada.
e) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, para melhor gerenciamento, cabendo à União viabilizar a participação dos usuários e das comunidades no processo de tomada de decisões quanto aos usos múltiplos da água.
Art. 1.º, VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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A questão correta é a letra (a), pois de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos PNRH, Lei 9433/97, capítulo que tem como título FUNDAMENTOS, artigo 1, inciso 3 diz: III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
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Lei 9433/97 - PNRH
a) Art. 1º, III - correta
b) Art. 1º, IV e V
c) Art. 33, III e art. 41
d) Art. 2º, III
e) Art. 1º VI
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Não entendi o erro da "d".
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Apenas para esclarecer: "dessedentação" significa o uso destinado a MATAR a sede dos animais.
Lumus!
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ANDRÉ amorim, referida Política Nacional de Recursos Hídricos não trata de cuidar do clima, malgrado se possa alcançar indiretamente algum resultado nesse sentido.
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Conforme o art. 1º, incisos I, II e III, da Lei nº 9.433/97, “a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: a água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”. Desta forma, a alternativa correta é a letra A.
Resposta: Letra A