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ID
706117
Banca
FUJB
Órgão
MPE-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A resposta encontra-se na CF:

             Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (LETRA A)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; (LETRA D)

    VI - os Tribunais e Juízes Militares; (LETRA E)

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. (LETRA C)

    Os Juízes Arbitrais não estão previstos na CF como um dos órgãos do Poder Judiciário, logo, A ASSERTIVA INCORRETA É A B.

    BONS ESTUDOS!

  • Estabelece o art. 92, da CF/88: "São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios".

    Conforme se nota, apesar de a sentença arbitral ser considerada um título executivo judicial (art. 475-N, IV, CPC/73), os tribunais e juízes arbitrais não compõem a estrutura do Poder Judiciário.

    Resposta: Letra B.