TEXTO 1
“O Brasil tem mil dias, a partir de hoje, para corrigir problemas
em inúmeras áreas e poder encantar o mundo na Copa 2014.
Se 52 obras de infraestrutura das 81 previstas nem começaram,
no caso da legislação é pior: o projeto com as garantias para a Fifa
nem foi enviado ao Congresso. Os estádios avançam, mas a seleção
de Mano Menezes...”
(O Globo, 16-09-2011)
O texto acima engloba um conjunto de críticas; todas elas, porém, partem de um ponto, que é o da
TEXTO 1
“O Brasil tem mil dias, a partir de hoje, para corrigir problemas
em inúmeras áreas e poder encantar o mundo na Copa 2014.
Se 52 obras de infraestrutura das 81 previstas nem começaram,
no caso da legislação é pior: o projeto com as garantias para a Fifa
nem foi enviado ao Congresso. Os estádios avançam, mas a seleção
de Mano Menezes...”
(O Globo, 16-09-2011)
“O Brasil tem mil dias, a partir de hoje, para CORRIGIR problemas em inúmeras áreas e PODER ENCANTAR o mundo na Copa 2014”. Se transformarmos as formas verbais destacadas em formas nominais, teremos como frase adequada,
TEXTO 1
“O Brasil tem mil dias, a partir de hoje, para corrigir problemas
em inúmeras áreas e poder encantar o mundo na Copa 2014.
Se 52 obras de infraestrutura das 81 previstas nem começaram,
no caso da legislação é pior: o projeto com as garantias para a Fifa
nem foi enviado ao Congresso. Os estádios avançam, mas a seleção
de Mano Menezes...”
(O Globo, 16-09-2011)
“O Brasil TEM mil dias..."; no português moderno é comum o emprego do verbo ter em lugar de muitos outros, de valor mais específico. Nesse segmento do texto, a forma verbal adequada ao sentido que poderia substituir a forma destacada é:
TEXTO 1
“O Brasil tem mil dias, a partir de hoje, para corrigir problemas
em inúmeras áreas e poder encantar o mundo na Copa 2014.
Se 52 obras de infraestrutura das 81 previstas nem começaram,
no caso da legislação é pior: o projeto com as garantias para a Fifa
nem foi enviado ao Congresso. Os estádios avançam, mas a seleção
de Mano Menezes...”
(O Globo, 16-09-2011)
“O Brasil tem mil dias, a partir de HOJE..."; para sabermos a que dia se refere o termo destacado, é indispensável que tenhamos conhecimento da data de publicação do jornal. Assim, muitos termos que empregamos têm sua significação dependente de valores externos. Assinale a alternativa em que o termo destacado é exemplo desse caso:
TEXTO 1
“O Brasil tem mil dias, a partir de hoje, para corrigir problemas
em inúmeras áreas e poder encantar o mundo na Copa 2014.
Se 52 obras de infraestrutura das 81 previstas nem começaram,
no caso da legislação é pior: o projeto com as garantias para a Fifa
nem foi enviado ao Congresso. Os estádios avançam, mas a seleção
de Mano Menezes...”
(O Globo, 16-09-2011)
As reticências ao final do texto têm a função de:
TEXTO 1
“O Brasil tem mil dias, a partir de hoje, para corrigir problemas
em inúmeras áreas e poder encantar o mundo na Copa 2014.
Se 52 obras de infraestrutura das 81 previstas nem começaram,
no caso da legislação é pior: o projeto com as garantias para a Fifa
nem foi enviado ao Congresso. Os estádios avançam, mas a seleção
de Mano Menezes...”
(O Globo, 16-09-2011)
“o projeto com as garantias para a Fifa nem foi enviado ao Congresso”; a forma adequada dessa mesma frase na voz ativa é:
TEXTO 1
“O Brasil tem mil dias, a partir de hoje, para corrigir problemas
em inúmeras áreas e poder encantar o mundo na Copa 2014.
Se 52 obras de infraestrutura das 81 previstas nem começaram,
no caso da legislação é pior: o projeto com as garantias para a Fifa
nem foi enviado ao Congresso. Os estádios avançam, mas a seleção
de Mano Menezes...”
(O Globo, 16-09-2011)
“Os estádios avançam, mas a seleção de Mano Menezes...”; o conectivo mas, nesse segmento do texto, tem valor de:
Um usuário do Word 2007 BR está digitando um texto, tendo executado os procedimentos listados a seguir.
• selecionou a citação Ministério Público e clicou em um ícone, que converte em maiúsculas ou minúsculas.
• no quarto parágrafo, executou um segundo atalho de teclado Ctrl + = que aplica subscrito a uma seleção.
O atalho de teclado e o ícone são, respectivamente:
NÃO se trata de prerrogativa outorgada aos membros do Ministério Público no exercício de suas funções:
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:
Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afrmar que:
Ao se acomodar em seu lugar para a realização de audiência em processo criminal, Jair, Promotor de Justiça, vê-se surpreendido com a conduta do Magistrado que preside o ato, ao determinar que o membro do Ministério Público tome assento no mesmo plano do advogado, com fundamento na isonomia entre as partes.
Analise as afrmativas a seguir, sob a ótica da narrativa acima:
I . Jair tem o dever funcional de zelar por suas prerrogativas, razão pela qual não deve participar do ato, caso insista o Magistrado em seu posicionamento.
II. Jair, face à independência funcional, pode renunciar à prerrogativa de sentar-se ao lado direito do Magistrado, caso adote o mesmo entendimento pessoal deste quanto ao cenário da sala de audiências.
III. Jair não deve se curvar à determinação do Magistrado, não obstante possa ser preso em fagrante pela prática em razão de sua resistência.
IV. Jair, ciente do posicionamento do Magistrado e dele discordando, poderá impetrar mandado de segurança para garantir o exercício da prerrogativa inerente ao cargo que ocupa quando da realização das próximas audiências.
Estão corretas somente as afrmativas:
Sobre os “Direitos, Deveres e Vedações” aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:
Insere-se nas atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Sobre o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social dos Membros do Ministério Público, é correto afrmar que:
Quanto à prescrição do direito ao recebimento de pensão por morte, é correto afrmar que:
Quanto às vedações impostas aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que
No que tange aos Órgãos e Serviços Auxiliares do Ministério Público, é correto afrmar que:
Sobre as garantias e prerrogativas outorgadas aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:
.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
NÃO se trata de atribuição do membro do Ministério Público:
É atribuição privativa do Ministério Público:
Representa atribuição do Conselho Superior do Ministério Público na qualidade de órgão de execução:
A CRFB/88 previu a existência de algumas ações judiciais, delineando suas hipóteses de cabimento e legitimidade entre linhas gerais. Acerca das ações judiciais que contam com previsão constitucional, analise as afrmativas a seguir:
I. O habeas corpus deve ser impetrado por advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O habeas data não tem efcácia mandamental e não pode pretender a mera retifcação de dados.
III. Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento do mandado de injunção.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pode-se concluir que:
Entende-se por “direito líquido e certo”, expressão utilizada pela CRFB/88 para estatuir o cabimento de um dos remédios constitucionais que prevê entre suas declarações de direitos e garantias fundamentais, aquele:
Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Acerca dos direitos sociais, é correto afrmar que:
Decorre do regramento constitucional acerca da nacionalidade que:
O poder de anular atos administrativos:
O poder de polícia:
As limitações administrativas:
Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afirmar que:
Em relação aos vícios do ato administrativo, é correto afirmar que:
Acerca das garantias processuais constitucionais, é correto afrmar que:
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Podem ser considerados pressupostos processuais:
É correto afrmar sobre a competência que
Sobre o tempo da prática dos atos processuais, é correto afirmar que:
Há situações em que não se pode realizar a citação, salvo para evitar o perecimento do direito. A alternativa abaixo que NÃO se enquadra nessa regra, por não incidir nenhuma restrição específca, é:
São características/princípios da jurisdição:
Sobre as teorias da ação, é correto afrmar que:
Os atos de comunicação processual são elementos essenciais para o correto funcionamento dos demais institutos que consubstanciam o processo penal. No entanto, o Código de Processo Penal (CPP) utiliza, sem precisão técnica, as palavras citação, intimação e notificação, causando confusões e irregularidades. Assim, dentro do norte tracejado pelo CPP e adotando a correta terminologia, é correto afirmar quanto ao tema “comunicação dos atos processuais”:
OTELO e CÁSSIO foram denunciados no Juízo da Comarca de Rio das Flores pela prática, em concurso com outras pessoas ainda não identifcadas, dos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver, formação de quadrilha e adulteração de chassi, em decorrência de terem matado duas pessoas, durante a subtração de veículo para ulterior desmanche em uma ofcina situada na cidade de Valença, no mesmo Estado. No curso da investigação, fcou comprovado que o crime de latrocínio foi perpetrado em Valença, não obstante a subtração tivesse ocorrido na Comarca de Rio das Flores. Prolatada a sentença condenatória, a defesa técnica dos imputados impugnou, pelo veículo próprio, alegando, preliminarmente, a questão da incompetência territorial para o processo e julgamento do caso. À luz das regras sobre competência no Código de Processo Penal, é correto afrmar que a matéria sobre a competência territorial:
Em determinado caso penal em curso na Comarca de Sumidouro, a defesa do réu IAGO ofereceu impugnação por entender que o Magistrado daquele Juízo estaria impedido para receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público, pois atuara na fase da investigação penal, deferindo medidas cautelares (de busca e apreensão e prisão preventiva) postuladas pelo órgão de acusação. Quanto à situação jurídica indicada, à luz das disposições legais em vigor, é correto afrmar que a participação do Juiz na fase pré-processual:
Em determinado processo por crime doloso contra a vida, em curso na Comarca de Teresópolis, após a preclusão da pronúncia, foi identifcado fundado receio de que o Corpo de Jurados estivesse comprometido, em razão da grande infuência política do réu, que extrapolaria os limites da municipalidade. Tal fato ensejou pedido do Ministério Público de desaforamento. Seguido o procedimento legal, o Tribunal de Justiça acolheu a pretensão, determinando a remessa do processo diretamente para o Tribunal do Júri da Capital. Quanto à hipótese apresentada, e considerando os conceitos doutrinário e jurisprudencial sobre o desaforamento, é correto afrmar que:
Nos autos do HC 202.200/RJ, relatado pelo Min. Og Fernandes, do STJ, foi determinada a prisão domiciliar do acusado, por motivo de doença grave, decisão esta amparada na nova Lei nº 12.403/2011. A reforma do Código de Processo Penal estabeleceu condições alternativas para que o Juiz possa substituir a prisão preventiva pela domiciliar. Uma condição válida para a referida substituição ocorre quando o agente:
No dia 30 de março de 2011, a Autoridade Policial da 15ª DP (Gávea) recebeu expediente encaminhado pelo VI Juizado Especial Cível da Capital (Gávea), referente à ação de cobrança desenvolvida naquele Juízo, em que, na sentença proferida na semana anterior, foi constatado que o réu, suposto devedor cível, apesar de fsicamente identifcado, valia-se de documentos falsos. A falsifcação consistia na inserção de fotografas próprias em documento de identifcação civil (“RG”) e em carteira nacional de identifcação autênticos, pertencentes a pessoa já falecida. Feito breve levantamento, descobriu- se que a mesma pessoa utilizara seus documentos para conseguir empréstimos em entidades particulares de crédito, fgurando como réu em mais oito processos naquele mesmo Juizado Especial. A Autoridade Policial, então, determinou sua oitiva, sendo encontrado no endereço fornecido nos processos cíveis. Na Delegacia de Polícia, recusou-se a prestar declarações, invocando seu direito ao silêncio, sendo obrigado a fornecer seus padrões datiloscópicos e posar para fotografas, oportunidade em que foi liberado. A posterior consulta aos seus dados datiloscópicos não retornou qualquer resultado. Procurada novamente em seu endereço, a pessoa não mais foi localizada. Ao fnal do prazo de trinta dias, a Autoridade Policial relatou parcialmente os autos, encaminhando o procedimento ao Ministério Público, com solicitação de renovação do prazo para o prosseguimento das investigações. Ao receber o inquérito, o Promotor de Justiça com atribuição ofereceu denúncia, por entender confgurado o crime de estelionato e uso de documentos falsos, em continuidade delitiva. O Juiz Criminal, ao receber o procedimento denunciado, entendendo haver prova sufciente dos crimes imputados, deverá:
“Informar, advertir ou comunicar sobre a acusação é um pressuposto essencial para o exercício do direito de defesa, tanto que, cumprindo a função informativa, permite-se que o imputado escolha o tipo de comportamento que irá adotar. Sua função não é infuir sobre a conduta deste sujeito, mas informá- lo sobre sua situação jurídica e as possibilidades sobre as quais pode orientar sua defesa. O dever de informar (ou a garantia da comunicação da acusação ou o direito à informação) se faz mais imperativo nos países onde existe uma forte cultura inquisitiva e onde as personagens da Justiça penal têm uma idéia errada do seu alcance. A comunicação adequada da acusação deve constituir um dever das instâncias persecutórias e judicial, como instrumento de viabilização do devido processo penal, da efetividade do processo e dos imperativos constitucionais em todas as fases da persecução penal” (ALONSO GOMES, Décio. Comunicação prévia da acusação, in: Revista do Ministério Público. Rio de Janeiro: MPRJ, nº 37, jul./set. 2010, p. 42-43). No tocante à elabração e oferecimento da denúncia, é correto afrmar que: