Questão 706243

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS será cancelada quando a empresa

• A. tiver títulos protestados ou executados.
• B. tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última.
• C. praticar qualquer ato ilícito.
• D. faltar ao cumprimento de condições ou normas legais ou contratuais.
• E. apresentar, na execução de contrato celebrado com a PETROBRAS, desempenho considerado insuficiente.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 2.745/1998
  

  CAPÍTULO IV - REGISTRO CADASTRAL, PRÉ-QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE LICITANTES
  

  4.8. A inscrição será cancelada:
  a) por decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma;
  b) quando ocorrer declaração de inidoneidade da firma;
  c) pela prática de qualquer ato ilícito;
  d) a requerimento do interessado;