Questão 706255

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

• A. sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes
• B. sem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.
• C. que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.
• D. que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.
• E. que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A
  Decreto  2.745/98
  5.5.1 e) o critério de julgamento das propostas, com o esclarecimento de que a PETROBRÁS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação, sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes.