Questão 706711

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Julgue os próximos itens, acerca das novas modalidades de gestão.

O fato de o governador de uma unidade federativa, incluso o DF, perder sua legitimidade democrática lhe acarreta a perda da governança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Governança: é a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores formas de prestar/controlar os serviços públicos. Envolve os arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.
  
  Governabilidade: é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade de decidir. 
  
  
  De acordo com a questão o governador perderia a governabilidade, então ele perderia também a governança por consequência da perda de governabilidade? Não sei se esse raciocíio está correto. 
• Eu não sei se "perda" seria a palavra correta para o raciocínio acima, mas governança e governabilidade estão extremamente relacionadas.
  
  Segundo Augustinho Paludo:
  
  "legitimidade está relcionada com governabilidade, visto que se os governos não forem legitimados não haverá condições necessárias para governar".
  
  Essa afirmativa até chegou a me confundir na hora de responder a questão, mas em outro ponto Augustinho fala:
  
  "Por ser um instrumento de governabilidade para a realização dos fins do Estado, a governança pressupõe condições mínimas de governabilidade, ou seja, em situações de crise grave ou de ruptura institucional, que afetem a governabilidade, a governança restará comprometida, haja vista o seu caráter instrumental. ' Sem governabilidade é impossível governança'".
  
  No caso da questão, o governador perdeu a legitimidade, enquadrando-se "em situações de crise grave ou de ruptura institucional", afetando tanto a governabilidade quanto a governança.
• Discordo do gabarito.
  
  
  Governança é a capacidade do governo implementar de forma eficiente as políticas públicas.
  
  
  Governabilidade é o poder para governar.
  
  
  Dentro do estado gerencial, por exemplo as políticas públicas continuam sendo implementadas independentemente de quem estiver exercendo o governo executivo (governabilidade). 
  
  Há sim afetação da governança dentro de um estado patrimonialista. 
  
  
• De acordo com aula do Ponto dos Concursos sobre governança e governabilidade: falta de governaça impacta na governabilidade e vice-versa,  mas a presença de uma, não garante a outra.
• GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE
  Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
  
  Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.
  
  Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.
  A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.
  Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.
  
  
  Fonte: http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf
• Pessoal,
  Essa questão foi anulada pela banca.
  Vlw!
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Justificativa da banca:  Há divergência na literatura em relação ao assunto tratado no item. Desse modo, opta-se por sua anulação.
  Bons estudos!

• Veja a Dilma? Perdeu a governabilidade e como consequências não conseguia passar um projeto no congresso.