Questão 706885

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem

Nas licitações do tipo técnica e preço, os fatores que constituem a pontuação técnica são prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade, desempenho e garantia técnica, sendo que este último carece de fundamento legal, constando apenas do Decreto n.º 7.174/2010.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item Correto.
  
  DECRETO n. 7.174/2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação no âmbito da União
  
  Art. 10.  No julgamento das propostas nas licitações do tipo “técnica e preço” deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
  
  I - determinação da pontuação técnica das propostas, em conformidade com os critérios e parâmetros previamente estabelecidos no ato convocatório da licitação, mediante o somatório das multiplicações das notas dadas aos seguintes fatores, pelos pesos atribuídos a cada um deles, de acordo com a sua importância relativa às finalidades do objeto da licitação, justificadamente:
  
  a) prazo de entrega;
  b) suporte de serviços;
  c) qualidade;
  d) padronização;
  e) compatibilidade;
  f) desempenho; e
  g) garantia técnica;
  
  
  Bons estudos