Questão 706954

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica - 2011; CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica - 2011
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras

 Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à  questão.

Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de

• A. compra de materiais fornecidos por empresa que seja renomada no exterior.
• B. aquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não aplicáveis às atividades da Petrobras.
• C. transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
• D. ausência de interesse fático e jurídico-político.
• E. contratação de profissionais de setor artístico, através de empresário, desde que não consagrados pela crítica.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  Decreto 2.745
  2.3 f) no caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e essencialidade da tecnologia em aquisição;