Questão 70702

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Conforme art. 16 da Lei Orgânica de Assistência Social ? LOAS, as instâncias deliberativas do sistema descentrali- zado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são o

• A. Ministério do Bem-Estar Social, o Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
• B. Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Intergestor Tripartite, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
• C. Conselho Nacional de Assistência Social, o Fundo Nacional de Assistência Social, o Conselho Interges- tor Bipartite e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
• D. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Municipais.
• E. Conselho Nacional de Assistência Social, os Conse- lhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 16. As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I - o Conselho Nacional de Assistência Social; II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.
• APENAS ATUALIZANDO, JÁ Q EM 2011 HOUVE ALTERAÇÃO NA LEI
  
  Art. 16.  As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

          I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

          II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

          III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

          IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

• Caros colegas, vamos pensar um pouco para não errarmos mais:
  Os conselhos estão nas quatro esferas de governo, que são: Nacional, Estadual, Municipal e Distrital.
  Bons estudos!

• Gabarito E, a questão pediu a literalidade da lei.

  Art.16. As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

  I- Conselho Nacional de Assistência Social;

  II- os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

  III- o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

  IV- os Conselhos Municipais de Assistência Social.

• E

  LOAS:

  Art.16. As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

  I- Conselho Nacional de Assistência Social;

  II- os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

  III- o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

  IV- os Conselhos Municipais de Assistência Social.

• INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DO SUAS

   

  I- Conselho Nacional de Assistência Social
  II- os Conselhos Estaduais de Assistência Social
  III- o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal
  IV- os Conselhos Municipais de Assistência Social

   

  Características:

   

  >Permanente

  >Composta paritariamente entre GOVERNO e SOCIEDADE CIVIL

   

   

  Gab. E

   

   

•  a)

  Ministério do Bem-Estar Social, o Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

   b)

  Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Intergestor Tripartite, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

   c)

  Conselho Nacional de Assistência Social, o Fundo Nacional de Assistência Social, o Conselho Interges- tor Bipartite e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

   d)

  Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Municipais.

   e)

  Conselho Nacional de Assistência Social, os Conse- lhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.