Questão 70720

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos para

• A. criar comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino médio.
• B. articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.
• C. integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
• D. propor prioridades, métodos e estratégias para a formação de recursos sociais do SUS.
• E. desenvolver em conjunto ações e serviços socioas- sistenciais.

Gabarito: C

Comentários

•          Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

          § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

          § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

• DICA: 
  
  • Consórcios - apenas um Município presta serviços para os seus e para os do outro Município. DIREÇÃO ÚNICA
  • Distritos - cada Município tem uma referência. Há troca (ARTICULAÇÃO) de referências entre os Municípios.