Questão 707290

• Banca: FDC
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2011
• Provas: FDC - 2011 - CREMERJ - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções dos CRMs

Diante de um pedido da administração do INSS solicitando informações a respeito do número de queixas recebidas envolvendo determinados médicos peritos, o melhor posicionamento do CREMERJ seria:

• A. não fornecer as informações ao INSS, a não ser quando houver denúncia no Ministério Público
• B. não fornecer as informações ao INSS, pois tal fato caracterizaria uma quebra de sigilo processual
• C. não repassar as informações, a menos que haja solicitação formal do Ministro da Previdência Social
• D. fornecer as informações, pois a direção do INSS é órgão do Estado com competência para tal solicitação
• E. repassar as informações de forma sigilosa aos gestores do INSS, desde que haja garantia da ética no processo

Gabarito: B

Comentários

• não fornecer as informações ao INSS, pois tal fato caracterizaria uma quebra de sigilo processual