Aviso: Questão desatualizada
Essa prova foi em 2010 e houve uma mudança em 2019
Cabe aos docentes e ao estabelecimento escolar fazer cumprir, respectivamente, as seguintes exigências:
Docentes primeiro e Estabelecimentos Escolar depois
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Gabarito
(3) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (desatualizada)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei
Gabarito
(2) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei; (desatualizada)
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante
(1) efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental;
Obs: a afirmação da alternativa 1 é verdadeira, mas não pertence ao gabarito, já que não é dever nem dos docentes, nem dos estabelecimentos de ensino e sim dos pais
Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Portanto...
Gabarito:
3 e 2
"Quem não lê com paciência, não decide com precisão"